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Ajustes pontuais nos Calendários Acadêmicos de 2023

Os calendários acadêmicos de 2023 foram atualizados em atendimento às determinações da Portaria SRT/MGI Nº 5.503, de 20 de setembro de 2023, relativas ao período de recesso do fim de ano. E nesta mesma sessão, o Conselho autorizou, pela Resolução CoG nº 444 (1198025), a liberação dos estudantes das aulas do período da tarde do dia 06 de outubro de 2023, para participação na Aula Magna, mantendo o entendimento de atividade letiva, as atividades impactadas por essa autorização, deverão ser replanejadas pelas(os) docentes em acordo com as(os) estudantes. Finalmente, seguindo as determinações da Lei Estadual n.º 17.746, publicada no Diário Oficial de 12/09/23, os calendários acadêmicos foram atualizados incluindo o dia 20 de novembro como feriado pelo Dia Estadual da Consciência Negra.

Diploma Digital

O Diploma Digital foi instituído pela Portaria MEC nº 330/2018 e deve ser implementado seguindo as diretrizes da Portaria MEC nº 554/2019. As especificidades técnicas para a emissão e registro do documento foram definidas inicialmente na Nota Técnica No. 13/2019/DIFES/SESU/SESU e atualizada nas demais instruções normativas. A Portaria MEC nº 117/2021 definiu que as instituições de ensino superior teriam até o dia 31 de dezembro de 2021 para implementar o diploma digital.